O conselho Tutelar de São Francisco do oeste como
órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos das crianças e
adolescentes salienta seu compromisso com: a transparência, a verdade e a ética
– princípios norteadores de suas ações que objetivam o desenvolvimento da boa
prática em defesa dos interesses da sociedade, com sede à Rua Padre Carlos, nº
62 – Bairro: Centro – São Francisco do Oeste, R/N. Primeiramente, cumpre
mencionar que no desempenho das nossas funções como Conselheiros Tutelares,
sempre procuramos agir com zelo e dedicação não medindo esforços para tanto.
O Conselho Tutelar é um órgão que trabalha de
maneira independente, ou seja, sua autonomia está relacionada com seu poder de
decidir dentro dos limites institucionais e do cumprimento de suas atribuições
bem definidas em lei, não estando subordinado a nenhum outro órgão. Suas
decisões somente podem ser revistas pelo Poder Judiciário através de atividade
Jurisdicional, que o Juiz examina, uma vez provocado pelo direito de ação e tem
por objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. O
Conselho Tutelar sempre esteve e estará à disposição de toda comunidade para
lhes atender, no que diz respeito às nossas reais atribuições, mas também
exigimos respeito por se tratar de um órgão de grande importância.
Como conselheiros tutelares, desempenhamos uma
tamanha responsabilidade naquilo que realizamos em prol da defesa das crianças
e adolescentes, lidamos com pessoas e acima de tudo temos ética, mas com
certeza o nosso trabalho nunca será bem visto por muitos pelo fato de não
podermos expor os casos que temos conhecimento. Exemplo: Muitos pais não
todos jogam toda a responsabilidade em cima do conselho tutelar, cobrando para
que os conselheiros façam o papel que é de função da família. “Sabe por qual
motivo? Porque a população não conhece a real função do conselho. Então eles
acham assim, ‘ah, conselho tutelar é para criança e adolescente’. O Conselho
Tutelar zela pela proteção do direto da criança e do adolescente. Então, não é
que a gente protege o adolescente, a gente protege o direito do adolescente.
Muitas vezes ele mesmo fere o direito que é dele. Por exemplo, quando ele fala
‘ai, eu não quero ir para escola’, ele mesmo está prejudicando um direito que é
dele, que é o de frequentar a escola”. Vale salientar que essa é uma luta
contínua que não se restringe apenas a atuação dos conselheiros tutelares que
não só zelam é abrangente faz com que os órgãos competentes executem suas
ações. Ressaltamos ainda que o Conselho Tutelar não é um órgão que executa, é
um órgão que “faz fazer”. “Ele cobra que cada um exerça sua função diante da
criança e do adolescente.
Que a família exerça seu papel de família, a
polícia da polícia, a escola da escola. Então é tudo uma engrenagem. Quando uma
parte dessa engrenagem para de funcionar, aí entra o conselho. Aí o conselho
vai orientar e requisitar o serviço para voltar a funcionar”. A maior
dificuldade enfrentada pelo conselho tutelar hoje é, fazer com que a sociedade
entenda a real atribuição do conselho. “O que é da família, nós não podemos
interferir. O que é educação, moral, isso enquanto Conselho não podemos
interferir. Não adianta alguém querer falar que o conselho vai corrigir,
porque não somos órgão de correção, e sim de proteção. Sempre que tiver para
proteger o menor, não pegar no colo, passar a mão na cabeça, a gente protege as
leis que são pertinentes a ele. O conselho é garantidor de direito. Quem cuida
da pessoa é a família e a assistência social. Faltou escola, creche? “Aí atende
as denúncias de maus tratos e violência física e psicológica”. Afirmamos que
esse é um problema constante que aparece todos os dias. “Falou de criança e
adolescentes, mais citados como “menores”, é tudo conselho tutelar. E não é.
Conselho tem suas atribuições defendidas no ECA. Então o conselho
não é para ir lá, pegar o menino e levar para a escola. Conselho tutelar vai
focar. O pai não tem só que matricula, é função do pai, de acordo com o ECA,
matricular e acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar, por exemplo.
Então, a grande dificuldade é o pessoal achar que o conselho faz tudo, e não
é”.
Às vezes de um simples atendimento, de uma denúncia
feita pessoalmente ou via telefone, o caso é direcionado a vários setores que
fazem parte da chamada “rede de defesa” ou “rede de garantia”. “Exemplo, chegou
uma situação de negligencia familiar. Aquela família está precisando ser
acompanhada, pois ela tem uma quebra de vínculo familiar. Aí o que vamos
acionar? O corpo que é a engrenagem que atua junto com a assistência social,
que é o CRAS, e a assistência social. Precisa-se de um acompanhamento psicológico?
Direciona-se para a saúde. Ou seja, tudo tem esse encaminhamento. Quando chega
uma família que era totalmente desestruturada, não tem nenhum programa de ação
que acompanha essa família, ela é encaminhada para uma série de ações. Conselho
é o papel que vai dar esse suporte junto à rede que trabalha com esse intuito
de ajudar essas famílias para que isso aconteça da melhor forma possível, para
que essa família seja reestruturada. É o conselho que vai reestruturar? Não. Aí
nós temos a assistência social, escola, saúde, toda a rede de defesa, ou de
garantia”.
Para que o Conselho Tutelar possa exercer suas
atividades no município, é importante que a população denuncie. “Se não chegam
as denúncias, não tem como agir infelizmente, então precisamos que a sociedade
denuncie, para que a gente consiga fazer nosso trabalho somente do ano 2014 até
os dias de hoje foram registrados no total 128 atendimentos então pedimos a
colaboração de toda população que se está vendo que uma criança está passando
fome, sendo espancada, sendo maltratada tenha também a ação de ligar e
comunicar ao Conselho Tutelar estamos sempre á disposição de todos para
defender os direitos da criança e do adolescente conforme as nossas atribuições
e também exigimos respeito por ser um órgão de grande importância e acima
de tudo temos ética e mantemos o sigilo naquilo que fazemos.
Daí o motivo pelo qual não somos bem vistos por muitos pelo
fato de não expormos os casos que tomamos conhecimento e tomamos providências
cabíveis. Vale salientar ainda que essa é uma luta contínua que não se
restringe apenas a atuação dos conselheiros tutelares que são zeladores de
direitos é mais abrangente e faz com que os órgão s competentes executem
suas devidas ações principalmente nos caso em que os direitos da criança e do
adolescente forem violados seja pela família ,sociedade etc.
As denúncias podem ser feitas na sede do conselho,
localizado na Rua Padre Carlos, nº 62 bairro Centro ou pelo celular 9907-
4357.
Toda denúncia é uma denúncia anônima e é
tomado o sigilo. Aproveitamos a ocasião para informar que nem todas as
denúncias chegam ao conhecimento do Conselho Tutelar, é o que deveria...
Atenciosamente,
Conselheiros
Tutelares de São Francisco do Oeste.
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