Sessão Ordinária do Legislativo Municipal

Sexta (19/04), às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Rocha, foi realizada a quinta sessão ordinária do primeiro período de 2013.

O senhor Cícero Gomes, vereador Presidente da Casa Legislativa, iniciou a sessão e registrou a presença dos vereadores: Aurineide de Freitas, Geniosmo Pinheiro, Janduy Alexandre, Leidja Luzia, Maria Lindalnete, Raimundo Souza, Valci Severiano e Valdicélio Lôbo. 

Também participaram da reunião a Prefeita Gildene Barreto, o Advogado Dr. Chiquinho Lôbo e a Advogada Dra. Lidiana.

Da ordem do dia foram apresentadas as seguintes matérias:

·         Projeto de Lei nº 034/2012, de autoria do Executivo Municipal; Alteram os dispositivos da Lei 30/2001 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN). Esse projeto tem o pedido vista cedido ao vereador Valdicélio Lôbo.

·         Projeto de Lei nº 035/2012, de autoria do Executivo Municipal; Dispõe sobre perdoar (isentar) e anistia de multas e juros e parcelamento de créditos tributários ou não tributários, devidos ao cofre municipal de São Francisco do Oeste; vencidos ou vincendos e dá outras providências. O presente projeto foi aprovado.

·         Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 0301/2013, de autoria de vereadores. Altera a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Oeste, nos dispositivos listados e dá outras providências. Esse projeto foi aprovado em primeiro turno por 2/3 (dois terços), dos vereadores, lembrando que os vereadores Valdicélio Lôbo, Maria Lindalnete e Aurineide de Freitas votaram contra.

·         Requerimento nº 007/2013, de autoria do vereador Cícero Gomes de Freitas, solicita que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer a reposição das lâmpadas de forma legalizada em todo Bairro 7 de Setembro, mais precisamente nas ruas Diôgo Marinho do Rêgo e Maria Selma da Silva.Aprovado por unanimidade.

·         Requerimento nº 008/2013, de autoria do vereador Cícero Gomes de Freitas, solicita que sejam tomadas as devidas providências no sentido de construir uma lombada na Rua Francisco Martins Viana, próximo a residência do senhor Leonardo Martins Leite. Aprovado por unanimidade.

*Blog Eugênio Freitas